Centro Especializado em Plantas
Aromáticas, Medicinais e Tóxicas
Universidade Federal de Minas Gerais

Fitoterapia na Saúde Pública

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o desenvolvimento de políticas públicas para facilitar a integração da medicina tradicional aos sistemas nacionais de saúde, assim como promover o uso racional dos recursos terapêuticos utilizados.

Nesse sentido, em 2006 o Ministério da Saúde publicou a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos,  que tem como princípios orientadores:

  • Ampliação das opções terapêuticas e melhoria da atenção à saúde aos usuários do SUS;
  • Uso sustentável da biodiversidade brasileira;
  • Valorização e preservação do conhecimento tradicional das comunidades e povos tradicionais;
  • Fortalecimento da agricultura familiar;
  • Crescimento com geração de emprego e renda, redutor das desigualdades regionais;
  • Desenvolvimento tecnológico e industrial;
  • Inclusão social e redução das desigualdades sociais e;
  • Participação popular e controle social.

Com o objetivo de operacionalizá-la, foi publicado em 2008 o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, composto por diretrizes e ações em diversas áreas temáticas, com responsabilidades definidas para nove ministérios, Casa Civil, Anvisa e Fiocruz. O monitoramento do Programa Nacional é realizado pelo Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, o qual é formado pela representação paritária de membros do governo e da sociedade civil.

Atualmente, com o recurso tripartite destinado para aquisição dos medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica, os Municípios e Estados podem adquirir os 12 fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e seus insumos para manipulação em Farmácias Vivas ou Farmácias Públicas de manipulação. Ainda, podem elaborar relações específicas e complementares, de acordo com o perfil epidemiológico, necessidades da população e disponibilidade de fitoterápicos e plantas medicinais seguros e eficazes e adquirí-los com recursos próprios.

A Rename é atualizada periodicamente e possui apenas medicamentos registrados na Anvisa. Esse é um desafio importante para o desenvolvimento da Fitoterapia no SUS, uma vez que há poucos estudos sobre fitoterápicos, o que se reflete no pequeno número de fitoterápicos registrados no órgão regulatório (atualmente há medicamentos oriundos de aproximadamente 122 espécies medicinais, sendo 25 da América do Sul).

Com isso, é fundamental que novas pesquisas com fitoterápicos oriundos da flora nativa do Brasil sejam realizadas, especialmente aquelas realizadas com seres humanos que visem analisar eficácia, efetividade, segurança, qualidade e custo dos produtos.

Mais informações sobre os locais onde estão implantados os Programas de Fitoterapia e as medicinais oficiais serão postadas em breve!!!